As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.fnac.pt.
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em fnac.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
- CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da FNAC, ou contatar o Apoio ao Cliente fnac.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FNAC os artigos sem ter efetuado um contato prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja FNAC ou no serviço de Apoio ao Cliente Fnac.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Política de Satisfação ao Cliente
Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da política de satisfação ao Cliente da FNAC, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados em www.fnac.pt sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Exceto em caso de Avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, após o período de Direito de Livre Resolução, não são aceites trocas/devoluções de:
- Telemóveis, Smartphones e Tablets;
- Software e Hardware Informático;
- Televisores e Máquinas Fotográficas;
- Baterias, pilhas, auscultadores, auriculares, cartões de memória, discos externos, tinteiros ou toners;
- Artigos de Papelaria, Cozinha e Lar, Jogos didáticos, Relógios, Monitores de Atividade, Artigos de Saúde e Bem-Estar;
- Pacotes de serviços ou serviços ao domicílio, Cartões Oferta, Cartões iTunes, bilhetes de eventos culturais ou espetáculos (nacionais ou internacionais);
- Consolas de Jogos;
- Produtos de Mobilidade Urbana (Trotinetes, Hoverboard, Bicicletas e outros veículos elétricos) e Drones;
- Artigos alimentares (café, pastilha de café, cápsulas de café ...), em embalagem original selada. (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro);
- Revistas, jornais e outros produtos associados;
- Artigos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a FNAC da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente Fnac.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Apoio ao Cliente Fnac.pt
Estrada Nacional 10, Alverca Park - C7
2615-509 Alverca do Ribatejo
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.