NOTA: Este artigo é válido para encomendas Marketplace. Caso pretendas informação sobre encomendas em fnac.pt, clica aqui.
De acordo com as Condições Gerais do Marketplace fnac.pt, que podem consultadas aqui, o acesso ao Serviço pelos Compradores é reservado para uma utilização estritamente pessoal. O Comprador declara atuar como consumidor (na definição dada pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho) a título privado quando utiliza o Serviço. O Vendedor deve obrigatoriamente enviar ao Comprador uma guia de entrega do Produto adquirido. O Vendedor está obrigado a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente fiscal, relativa à transação comercial de compra e venda do Produto, assumindo a exclusiva responsabilidade pelo seu cumprimento.
A emissão e envio do documento é da total responsabilidade do Vendedor. O documento é enviado juntamente com a encomenda ou disponibilizada em formato eletrónico na plataforma de mensagens. Caso não o seja, poderás solicitá-la enviando uma mensagem ao Vendedor através da plataforma designada para tal, vê como aqui.